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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11927 Desmembramento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12895 Acesso Próximo do Domicílio Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13378 Complementação de Aposentadoria / Pensão Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10860 Depositário Infiel Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12895 Acesso Próximo do Domicílio Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12419 Provas em geral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11844 Minorias Étnicas Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4904 Extinção Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13164 Excesso de Penhora Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10451 Divisão e Demarcação Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14715 Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13114 Contagem - Dias Úteis Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7710 Confusão Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8868 Procuração Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10392 Convênio Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11815 Transporte Rodoviário Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
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