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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10466 Assembléia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10104 Restituição de área - FUNAI Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14725 Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9609 Locação de Móvel Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14121 Moratórios Comuns Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13132 Classificação e Organização de Documentos no Sistema Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13559 Vale Transporte Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14127 Crédito Rural Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4718 Cessão de Crédito Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10529 Partidos Políticos Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12419 Provas em geral Não Não
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