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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13080 Avaliação / Reavaliação Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13014 Obrigação de Dar Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13303 Substituição de Penhora Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13297 Seguro-Garantia Judicial Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13000 Intimação Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13067 Arrematação Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13543 Taxa SELIC Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12937 Direitos da Personalidade Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13129 Custas / Emolumentos Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13190 Imposto de Renda Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13278 Reforço de Penhora Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12993 Hipoteca Judiciária Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12612 COVID-19 Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12383 Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018) Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12155 Suspensão do Poder Familiar Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12238 Remoção Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12236 Nomeação Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12237 Dispensa Não
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