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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11329 Desobediência Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11329 Desobediência Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11329 Desobediência Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11329 Desobediência Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11329 Desobediência Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11329 Desobediência Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11329 Desobediência Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11329 Desobediência Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11329 Desobediência Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11329 Desobediência Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11329 Desobediência Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11329 Desobediência Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11329 Desobediência Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11329 Desobediência Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11329 Desobediência Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11329 Desobediência Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11329 Desobediência Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11329 Desobediência Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11329 Desobediência Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11329 Desobediência Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11329 Desobediência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11329 Desobediência Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11329 Desobediência Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11329 Desobediência Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11329 Desobediência Não Sim
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