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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Contra Idosos e Portadores 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10939 Intimação / Notificação Não
JEC - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10939 Intimação / Notificação Não
Cartas Militares 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Sim
Cartas Militares 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Sim
Cartas Militares 375 CARTA ROGATÓRIA CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Sim
V. Registros Públicos 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10939 Intimação / Notificação Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não
Cartas Violência Doméstica 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Sim
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10939 Intimação / Notificação Não
Cartas Violência Doméstica 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10939 Intimação / Notificação Não
Cartas Violência Doméstica 375 CARTA ROGATÓRIA CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Sim
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não
V. Criminal comum 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 10939 Intimação / Notificação Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10939 Intimação / Notificação Não
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10939 Intimação / Notificação Não
Cartas Criminais 375 CARTA ROGATÓRIA CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Sim
V. Criminal Comum Teresina 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10939 Intimação / Notificação Não
Sub. Crimes Militares 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Sim
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10939 Intimação / Notificação Não
V. Atos Infracionais 1478 CARTA PRECATÓRIA INFRACIONAL 10939 Intimação / Notificação Sim
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