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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3590 Patrocínio infiel Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3590 Patrocínio infiel Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3590 Patrocínio infiel Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3590 Patrocínio infiel Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3590 Patrocínio infiel Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3590 Patrocínio infiel Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3590 Patrocínio infiel Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3590 Patrocínio infiel Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3590 Patrocínio infiel Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3590 Patrocínio infiel Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3590 Patrocínio infiel Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3590 Patrocínio infiel Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3590 Patrocínio infiel Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3590 Patrocínio infiel Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3590 Patrocínio infiel Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3590 Patrocínio infiel Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3590 Patrocínio infiel Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3590 Patrocínio infiel Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3590 Patrocínio infiel Não Não
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