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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
JEC - Crime 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
V. Criminal comum 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Central Inquéritos 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Sim
Central Inquéritos 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
V. Criminal comum 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Sim
JEC - Crime 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
JEC - Crime 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
V. Criminal comum 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 279 INQUÉRITO POLICIAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
V. Criminal comum 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
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