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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
V. Criminal comum 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Central Inquéritos 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
V. Criminal comum 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
V. Criminal comum 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
JEC - Crime 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
V. Criminal comum 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Central Inquéritos 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Sim
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
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