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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11327 Desacato a militar Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11327 Desacato a militar Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11327 Desacato a militar Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11327 Desacato a militar Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11327 Desacato a militar Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11327 Desacato a militar Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11327 Desacato a militar Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11327 Desacato a militar Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11327 Desacato a militar Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11327 Desacato a militar Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11327 Desacato a militar Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11327 Desacato a militar Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11327 Desacato a militar Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11327 Desacato a militar Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11327 Desacato a militar Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11327 Desacato a militar Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11327 Desacato a militar Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11327 Desacato a militar Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11327 Desacato a militar Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11327 Desacato a militar Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11327 Desacato a militar Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11327 Desacato a militar Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11327 Desacato a militar Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11327 Desacato a militar Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11327 Desacato a militar Não
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