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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5573 Apropriação de Coisa Achada Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
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