Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	10020	Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra	Não	Sim
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	10020	Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	10020	Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	10020	Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	10020	Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	10020	Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra	Não	Não
CEJUSC	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	10020	Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	10020	Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra	Não	Não
CEJUSC	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	10020	Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10020	Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	10020	Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra	Não	Sim
V. Fazenda Pública Geral	40	MONITÓRIA	10020	Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	10020	Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	10743	Registro do Partido Político	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	10743	Registro do Partido Político	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	10743	Registro do Partido Político	Não	Não
JEC - Crime	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	14703	Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	295	CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL	14703	Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	14703	Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	14703	Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual	Não	Não
V. Criminal comum	294	CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL	14703	Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	10967	MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL	14703	Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual	Não	Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente	320	EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA	14703	Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual	Não	Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	14703	Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	11788	EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL	14703	Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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