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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11454 Desatendimento à Requisição de Veículo ou Embarcação Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11455 Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11464 Obstamento do Transporte e Fornecimento de Alimentos a Eleitores pela Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11465 Utilização de Veículos e Embarcações Públicas em Campanha Eleitoral Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11466 Dano a Equipamento Eleitoral Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11467 Crimes contra a Fé Pública Eleitoral Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11469 Omissão no Recolhimento das Cédulas Apuradas, no Fechamento e Lacração da Urna Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11470 Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11471 Omissão no Recebimento e Registro de Protestos, bem como, de sua Remessa à Instância Superior Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11472 Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11473 Falsidade Ideológica Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11474 Reconhecimento Indevido de Firma ou Letras para Fins Eleitorais Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11477 Omissão da Entrega do Boletim de Urna Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11478 Obtenção de Acesso a Sistema de Dados Eleitorais Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11479 Destruição de Dados Eleitorais Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11480 Cerceamento da Fiscalização Partidária Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11481 Recusa de Entrega de Boletim Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11482 Crimes contra a Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11483 Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
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