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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11325 Uso de documento pessoal alheio Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11325 Uso de documento pessoal alheio Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11325 Uso de documento pessoal alheio Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11325 Uso de documento pessoal alheio Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11325 Uso de documento pessoal alheio Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11325 Uso de documento pessoal alheio Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11325 Uso de documento pessoal alheio Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11325 Uso de documento pessoal alheio Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11325 Uso de documento pessoal alheio Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11325 Uso de documento pessoal alheio Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11325 Uso de documento pessoal alheio Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11325 Uso de documento pessoal alheio Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11325 Uso de documento pessoal alheio Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11325 Uso de documento pessoal alheio Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11325 Uso de documento pessoal alheio Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11325 Uso de documento pessoal alheio Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11325 Uso de documento pessoal alheio Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11325 Uso de documento pessoal alheio Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11325 Uso de documento pessoal alheio Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11325 Uso de documento pessoal alheio Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11325 Uso de documento pessoal alheio Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11325 Uso de documento pessoal alheio Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11325 Uso de documento pessoal alheio Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11325 Uso de documento pessoal alheio Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11325 Uso de documento pessoal alheio Não
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