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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
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