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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11065 Requerimento da Parte Não Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11065 Requerimento da Parte Não Sim
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11065 Requerimento da Parte Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11064 Representação do Corregedor Não Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11064 Representação do Corregedor Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11064 Representação do Corregedor Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11064 Representação do Corregedor Não Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11064 Representação do Corregedor Não Sim
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11064 Representação do Corregedor Não Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11064 Representação do Corregedor Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11064 Representação do Corregedor Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11064 Representação do Corregedor Não Sim
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11064 Representação do Corregedor Não Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11064 Representação do Corregedor Não Sim
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11064 Representação do Corregedor Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11064 Representação do Corregedor Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11064 Representação do Corregedor Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11064 Representação do Corregedor Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11064 Representação do Corregedor Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11064 Representação do Corregedor Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11064 Representação do Corregedor Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11064 Representação do Corregedor Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11064 Representação do Corregedor Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11064 Representação do Corregedor Não Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11064 Representação do Corregedor Não Não
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