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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não
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