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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11071 Crime Tentado Sim Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11071 Crime Tentado Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11071 Crime Tentado Sim Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11071 Crime Tentado Sim Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11071 Crime Tentado Sim Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11071 Crime Tentado Sim Sim
V. Criminal Comum Teresina 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 11071 Crime Tentado Sim Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11071 Crime Tentado Sim Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11071 Crime Tentado Sim Sim
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11071 Crime Tentado Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11071 Crime Tentado Sim Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11071 Crime Tentado Sim Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11071 Crime Tentado Sim Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11071 Crime Tentado Sim Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11071 Crime Tentado Sim Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11071 Crime Tentado Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11071 Crime Tentado Sim Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11071 Crime Tentado Sim Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11071 Crime Tentado Sim Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11070 Crime em tempo de guerra Sim Sim
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