Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	10008	Registro de Aeronave	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	152	LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	10008	Registro de Aeronave	Não	Não
JEC - Fazenda	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	10008	Registro de Aeronave	Não	Não
CEJUSC	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	10008	Registro de Aeronave	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	40	MONITÓRIA	10008	Registro de Aeronave	Não	Não
CEJUSC	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	10008	Registro de Aeronave	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	10008	Registro de Aeronave	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12153	EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA	10008	Registro de Aeronave	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	10008	Registro de Aeronave	Não	Não
JEC - Fazenda	14695	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA	10008	Registro de Aeronave	Não	Não
JEC - Fazenda	12154	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL	10008	Registro de Aeronave	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	10008	Registro de Aeronave	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	10008	Registro de Aeronave	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	10008	Registro de Aeronave	Não	Não
CEJUSC	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	10008	Registro de Aeronave	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	10008	Registro de Aeronave	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10008	Registro de Aeronave	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	10008	Registro de Aeronave	Não	Não
JEC - Fazenda	12251	EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC	10008	Registro de Aeronave	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	10008	Registro de Aeronave	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	10008	Registro de Aeronave	Não	Não
JEC - Fazenda	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	10008	Registro de Aeronave	Não	Não
JEC - Fazenda	436	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL	10008	Registro de Aeronave	Não	Não
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	10008	Registro de Aeronave	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	10008	Registro de Aeronave	Não	Sim

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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