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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13282 Pessoa Jurídica de Direito Público Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14728 Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10397 Sanitárias Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10658 Custas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5632 Prescrição e Decadência Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12245 Nomeação Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13434 FGTS Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5000 Concurso de Credores Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14862 Testemunha Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7689 Assunção de Dívida Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10464 Administração Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9615 Direito de Preferência Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14073 Fac-Símilie/E-mail Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13091 Chamamento ao Processo Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4904 Extinção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10592 Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
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