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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12825 Quilombolas Sim Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14237 Sistema Financeiro Imobiliário Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14717 Direito à Incorporação Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Sim Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9592 Fiança Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10389 Revogação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12813 Enade Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13245 Partes Sem Advogados Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10860 Depositário Infiel Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11867 Produto Impróprio Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Sim Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13537 Sucumbenciais Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7661 Bem de Família (Voluntário) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13407 Distribuição Dinâmica - Inversão Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13420 Equiparação Salarial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14720 Função Comissionada Integral - 100% Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10076 Transporte Terrestre Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12918 Processo de Elaboração Não Não
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