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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9625 Cooperativa Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4951 Anulação Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13241 Organismo Internacional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13318 Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13256 Confissão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13240 Ordem de Preferência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14141 Descontos Indevidos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10728 Gratificação Extraordinária - GE Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10595 Multa Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13062 Anotação na CTPS Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10595 Multa Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11848 Alimentação Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13135 Denunciação da Lide Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14129 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não Não
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