Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10633	Regime inicial	Não	Não
Audiência de Custódia	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	10633	Regime inicial	Não	Não
Sub. Crimes de trânsito	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10633	Regime inicial	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	10633	Regime inicial	Não	Não
Central Inquéritos	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10633	Regime inicial	Não	Sim
V. Delitos de Organização Criminosa	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	10633	Regime inicial	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	386	EXECUÇÃO DA PENA	10633	Regime inicial	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	10633	Regime inicial	Não	Não
Central Inquéritos	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	10633	Regime inicial	Não	Não
V. Crimes Tributários	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10633	Regime inicial	Não	Sim
V. Delitos de Organização Criminosa	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	10633	Regime inicial	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	279	INQUÉRITO POLICIAL	10633	Regime inicial	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	10633	Regime inicial	Não	Não
JEC - Crime	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	10633	Regime inicial	Não	Sim
JEC - Crime	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10633	Regime inicial	Não	Não
Audiência de Custódia	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	10633	Regime inicial	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10633	Regime inicial	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	279	INQUÉRITO POLICIAL	10633	Regime inicial	Não	Não
Sub. Tráfico de drogas	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	10633	Regime inicial	Não	Sim
Central Inquéritos	11793	PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL	10633	Regime inicial	Não	Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	10633	Regime inicial	Não	Sim
Audiência de Custódia	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	10633	Regime inicial	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	330	ARRESTO / HIPOTECA LEGAL	10633	Regime inicial	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	10633	Regime inicial	Não	Não
JEC - Crime	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	10633	Regime inicial	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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