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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11832 Conselho do Idoso Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11840 Segurança em Edificações Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10415 Limites dos Poderes de Investigação Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11839 Posturas Municipais Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10416 Limites do Objeto Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11837 Comércio Ambulante Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11836 Parcelamento do Solo Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10411 Admissão / Permanência / Despedida Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10430 Equilíbrio Financeiro Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10429 Execução Contratual Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10427 Termo Aditivo Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11947 Idoso Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11928 Cumulação Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10428 Penalidades Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10427 Termo Aditivo Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10402 Cessão de créditos não-tributários Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10426 Prorrogação Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10425 Rescisão Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10404 Contribuição Sindical Sim
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