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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10941 Viagem Nacional Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13180 Greve Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9196 Liminar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10247 Auxílio-Reclusão Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8875 Ministério Público Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 15008 Mudanças Climáticas Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7709 Compensação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12819 Educação Infantil - Pré-Escola Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13543 Taxa SELIC Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10467 Despesas Condominiais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13170 Falência Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10424 Suspensão Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11974 Cláusulas Abusivas Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10235 Lotação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10855 Comissão de Permanência Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14237 Sistema Financeiro Imobiliário Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12935 Bem de Família Legal Não Não
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