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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12900 Acessibilidade Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13248 Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12846 Outros Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13600 E-Doc Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14846 Devolução Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10855 Comissão de Permanência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10426 Prorrogação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4951 Anulação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13241 Organismo Internacional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5985 Obrigação Acessória Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14950 Pagamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13132 Classificação e Organização de Documentos no Sistema Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10586 Limitação de Juros Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10860 Depositário Infiel Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10710 Adicional de Etapa Alimentar Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10666 Regularidade Formal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6170 Perda da qualidade de segurado Não Não
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