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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10677 Busca e Apreensão Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10278 Averbação / Contagem Recíproca Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11943 Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9968 Abuso Sexual Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13170 Falência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14196 Índice da URP - 26,05% (1989) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13150 Embargos de Terceiro Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4832 Extravio de bagagem Sim Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12840 Autonomia da Instituição de Ensino Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9519 Benefício de Ordem Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14074 Hora Extra/Intervalo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10710 Adicional de Etapa Alimentar Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14066 Mora Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6165 Atividade concomitante Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14950 Pagamento Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12848 Evasão e Abandono Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10875 Base de Cálculo Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10340 Indenizações Regulares Não Não
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