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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9925 Desobediência (art. 330) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9926 Desacato (art. 331) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9931 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9932 Contra a Administração da Justiça Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9934 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9936 Auto-acusação falsa Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9938 Coação no curso do processo Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9940 Fraude processual Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9941 Favorecimento pessoal Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9942 Favorecimento real Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9945 Evasão mediante violência contra a pessoa Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9946 Arrebatamento de preso Não
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