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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6066 Massa Falida- Recolhimento Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14072 Litigância de Má Fé Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9160 Levantamento de Valor Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11908 Reserva de Vagas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4951 Anulação Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13164 Excesso de Penhora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13256 Confissão Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9494 Substituição da Parte Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11923 Fraude / Quebra de ordem cronológica Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13268 Prorrogação Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11924 Pagamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12242 Levantamento Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11811 Práticas Abusivas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10861 Alienação Fiduciária Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12419 Provas em geral Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11974 Cláusulas Abusivas Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10423 Anulação Não Não
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