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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13378 Complementação de Aposentadoria / Pensão Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7712 Promessa de Recompensa Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13014 Obrigação de Dar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12463 Providência Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5808 Casamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9605 Jogo e Aposta Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7700 Cláusula Penal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6130 Escala de Salário-Base Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10153 Moeda Estrangeira Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9600 Transporte de Pessoas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10128 Servidão Administrativa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4904 Extinção Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13164 Excesso de Penhora Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9532 Caução Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13469 Justificada Ausência de Numerário Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
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