Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares	11037	AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	11106	Estado de Necessidade	Não	Não
Central Inquéritos	279	INQUÉRITO POLICIAL	11106	Estado de Necessidade	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	11106	Estado de Necessidade	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	11106	Estado de Necessidade	Não	Não
Sub. Crimes Militares	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11106	Estado de Necessidade	Não	Não
Sub. Crimes Militares	11039	RECLAMAÇÃO MILITAR	11106	Estado de Necessidade	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11106	Estado de Necessidade	Não	Não
Sub. Crimes Militares	11038	EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR	11106	Estado de Necessidade	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11106	Estado de Necessidade	Não	Não
Sub. Crimes Militares	314	PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA	11105	Ressarcimento do Dano	Não	Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11105	Ressarcimento do Dano	Não	Não
Sub. Crimes Militares	11039	RECLAMAÇÃO MILITAR	11105	Ressarcimento do Dano	Não	Não
Sub. Crimes Militares	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	11105	Ressarcimento do Dano	Não	Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	11105	Ressarcimento do Dano	Não	Não
Sub. Crimes Militares	11038	EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR	11105	Ressarcimento do Dano	Não	Não
Central Inquéritos	279	INQUÉRITO POLICIAL	11105	Ressarcimento do Dano	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	11105	Ressarcimento do Dano	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	11105	Ressarcimento do Dano	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	11105	Ressarcimento do Dano	Não	Não
Sub. Crimes Militares	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	11105	Ressarcimento do Dano	Não	Não
Sub. Crimes Militares	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	11105	Ressarcimento do Dano	Não	Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	11105	Ressarcimento do Dano	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11105	Ressarcimento do Dano	Não	Não
Central Inquéritos	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	11105	Ressarcimento do Dano	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	279	INQUÉRITO POLICIAL	11105	Ressarcimento do Dano	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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