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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
Central Inquéritos 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14668 Servidão Não Sim
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3432 Estelionato Majorado Não Não
Central Inquéritos 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3419 Roubo Não Sim
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Sim
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
Central Inquéritos 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14670 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11352 Corrupção ativa Não Sim
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5567 Latrocínio Não Não
Central Inquéritos 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Sim
Central Inquéritos 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14877 Colaboração Premiada Não Não
Central Inquéritos 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Central Inquéritos 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Sim
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11188 Fuga após acidente de trânsito Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11307 Desrespeito a superior Não Não
Central Inquéritos 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3426 Dano Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Sim
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