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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13278 Reforço de Penhora Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13278 Reforço de Penhora Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13278 Reforço de Penhora Não Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13278 Reforço de Penhora Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13278 Reforço de Penhora Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13278 Reforço de Penhora Não Sim
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13278 Reforço de Penhora Não Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13278 Reforço de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13278 Reforço de Penhora Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13278 Reforço de Penhora Não Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13278 Reforço de Penhora Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13278 Reforço de Penhora Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13278 Reforço de Penhora Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 13278 Reforço de Penhora Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13278 Reforço de Penhora Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13278 Reforço de Penhora Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13278 Reforço de Penhora Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13278 Reforço de Penhora Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13278 Reforço de Penhora Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13278 Reforço de Penhora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13278 Reforço de Penhora Não Sim
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 13278 Reforço de Penhora Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13278 Reforço de Penhora Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13278 Reforço de Penhora Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13278 Reforço de Penhora Não Não
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