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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10988 Má gestão Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10988 Má gestão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10988 Má gestão Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 10988 Má gestão Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10269 Luto Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10269 Luto Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10269 Luto Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10269 Luto Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10269 Luto Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10269 Luto Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10269 Luto Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10269 Luto Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10269 Luto Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10269 Luto Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10269 Luto Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10269 Luto Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10269 Luto Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10269 Luto Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10269 Luto Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10269 Luto Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10269 Luto Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10269 Luto Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10269 Luto Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10269 Luto Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10269 Luto Não Não
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