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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3558 Condescendência criminosa Não Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3558 Condescendência criminosa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11339 Condescendência criminosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3558 Condescendência criminosa Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3558 Condescendência criminosa Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3558 Condescendência criminosa Não Sim
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11339 Condescendência criminosa Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3558 Condescendência criminosa Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11339 Condescendência criminosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11339 Condescendência criminosa Não Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11339 Condescendência criminosa Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11339 Condescendência criminosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3558 Condescendência criminosa Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3558 Condescendência criminosa Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11339 Condescendência criminosa Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3558 Condescendência criminosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3558 Condescendência criminosa Não Não
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