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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12930 Cursos Extracurriculares Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10596 Auxílio-invalidez Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10593 Remuneração Mínima Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11978 Invasão de Dispositivo Informático Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10591 Inclusão de Dependente Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10358 Licenciamento Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10357 Licença Prêmio Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11979 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10355 Transferência para reserva Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10354 Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10864 Crimes Hediondos Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11980 Usucapião Conjugal Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10351 Agregação Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10350 Licenças Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10824 Coação eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12755 Direito Coletivo Sim Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10349 Reforma Não Não
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