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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11258 Violação de correspondência Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11071 Crime Tentado Sim Não
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Sim
Central Inquéritos 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Sim
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11189 Incêndio Não Não
Central Inquéritos 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14668 Servidão Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Central Inquéritos 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3485 Parto Suposto Não Não
Central Inquéritos 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Central Inquéritos 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10508 Maus Tratos Não Não
Central Inquéritos 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3435 Receptação Não Não
Central Inquéritos 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
Central Inquéritos 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 15130 Intolerância e/ou Injúria por Procedência Nacional Não Sim
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Sim
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11256 Divulgação de segredo Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3619 Crimes contra a Fauna Não Sim
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3434 Fraude à execução Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14684 Perseguição Não Não
Central Inquéritos 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Sim
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