Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau
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Assunto Complementar?
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Distribuição no Plantão?
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| Central Inquéritos | 11793 | PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL | 3414 | Violação do segredo profissional | Não | Sim |
| Central Inquéritos | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 11288 | Conspiração | Não | Não |
| Central Inquéritos | 272 | REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME | 10918 | Aborto provocado por terceiro | Não | Não |
| Central Inquéritos | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 11293 | Oposição a ordem de sentinela | Não | Não |
| Central Inquéritos | 272 | REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME | 3427 | Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia | Não | Não |
| Central Inquéritos | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 15377 | Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo | Não | Não |
| Central Inquéritos | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 7788 | Interdição Temporária de Direitos | Não | Não |
| Central Inquéritos | 1727 | PETIÇÃO CRIMINAL | 11338 | Aplicação ilegal de verba ou dinheiro | Não | Não |
| Central Inquéritos | 280 | AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE | 11096 | Perda da Graduação das Praças | Não | Sim |
| Central Inquéritos | 329 | SEQÜESTRO | 14669 | Submissão à Condição Análoga à de Escravo | Não | Não |
| Central Inquéritos | 280 | AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE | 5847 | Receptação Qualificada | Não | Sim |
| Central Inquéritos | 1727 | PETIÇÃO CRIMINAL | 10601 | Suspeição | Não | Não |
| Central Inquéritos | 11793 | PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL | 5837 | Defraudação de Penhor | Não | Sim |
| Central Inquéritos | 329 | SEQÜESTRO | 14692 | Estelionato contra Idoso | Não | Não |
| Central Inquéritos | 313 | PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA | 15381 | Fraude em Licitação ou Contrato | Não | Sim |
| Central Inquéritos | 1727 | PETIÇÃO CRIMINAL | 5558 | Privilegiada | Não | Não |
| Central Inquéritos | 11793 | PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL | 11416 | Violação sexual mediante fraude | Não | Sim |
| Central Inquéritos | 10967 | MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL | 15375 | Frustração do Caráter Competitivo de Licitação | Não | Sim |
| Central Inquéritos | 305 | LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA | 7928 | Liberdade Provisória | Não | Sim |
| Central Inquéritos | 272 | REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME | 10984 | \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção | Não | Não |
| Central Inquéritos | 272 | REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME | 5839 | Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro | Não | Não |
| Central Inquéritos | 322 | EXCEÇÃO DE COISA JULGADA | 14704 | Promoção de Migração Ilegal | Não | Não |
| Central Inquéritos | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 11279 | Conservação ilegal de comando | Não | Não |
| Central Inquéritos | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 11153 | Aposição, supressão ou alteração de marca | Não | Não |
| Central Inquéritos | 322 | EXCEÇÃO DE COISA JULGADA | 15384 | Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista | Não | Não |
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