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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 9545 Inclusão de associado Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5632 Prescrição e Decadência Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10548 Decretação de Ofício Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13240 Ordem de Preferência Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 10655 Honorários Advocatícios Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6047 Contribuição Sindical Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13282 Pessoa Jurídica de Direito Público Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13256 Confissão Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10396 Ambiental Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 7710 Confusão Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13407 Distribuição Dinâmica - Inversão Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 10539 Capacidade Tributária Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13157 Entes Públicos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14068 Exceção de Incompetência Territorial Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8939 Suspensão do Processo Não Sim
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