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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 6059 Reembolso auxílio-creche Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 6059 Reembolso auxílio-creche Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6059 Reembolso auxílio-creche Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 6059 Reembolso auxílio-creche Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6059 Reembolso auxílio-creche Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6059 Reembolso auxílio-creche Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13638 Reenquadramento Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13638 Reenquadramento Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13638 Reenquadramento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13034 Reexame de Fatos e Provas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13034 Reexame de Fatos e Provas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13034 Reexame de Fatos e Provas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13034 Reexame de Fatos e Provas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13034 Reexame de Fatos e Provas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13034 Reexame de Fatos e Provas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13034 Reexame de Fatos e Provas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13034 Reexame de Fatos e Provas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13034 Reexame de Fatos e Provas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13034 Reexame de Fatos e Provas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13034 Reexame de Fatos e Provas Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13034 Reexame de Fatos e Provas Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13034 Reexame de Fatos e Provas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13034 Reexame de Fatos e Provas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13034 Reexame de Fatos e Provas Não Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13034 Reexame de Fatos e Provas Não Não
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