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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3431 Estelionato Não Sim
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3582 Fraude processual Não Sim
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não Sim
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
Central Inquéritos 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3572 Desobediência Não Sim
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3502 Arremesso de projétil Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3474 Abandono Material Não Sim
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Sim
Central Inquéritos 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Central Inquéritos 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não Sim
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10631 Desaforamento Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12130 Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos Não Não
Central Inquéritos 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14107 Identidade de Gênero Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11123 Insubmissão privilegiada Não Não
Central Inquéritos 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14877 Colaboração Premiada Não Sim
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11364 Desobediência a decisão judicial Não Sim
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12352 Jogo do bicho Não Sim
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14667 Adoção Ilegal Não Não
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