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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
JEC - Crime 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Sim
JEC - Crime 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Sub. Crimes Militares 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Sub. Crimes de trânsito 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
V. Criminal comum 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Sim
V. Crimes Tributários 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Central Inquéritos 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Sub. Crimes de trânsito 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Central Inquéritos 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
V. Crimes Tributários 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
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