Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	14844	Redução dos Honorários Contratuais	Não	Sim
V. Cível Comum	47	AÇÃO RESCISÓRIA	14844	Redução dos Honorários Contratuais	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14844	Redução dos Honorários Contratuais	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	89	DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94	14844	Redução dos Honorários Contratuais	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	14844	Redução dos Honorários Contratuais	Não	Não
V. Registros Públicos	1294	OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA	14844	Redução dos Honorários Contratuais	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	87	CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO	14844	Redução dos Honorários Contratuais	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	110	HABEAS DATA CÍVEL	14844	Redução dos Honorários Contratuais	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	436	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL	14844	Redução dos Honorários Contratuais	Não	Não
V. Cível Comum	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	14844	Redução dos Honorários Contratuais	Não	Sim
V. Fazenda Pública Geral	82	CANCELAMENTO DE NATURALIZAÇÃO	14844	Redução dos Honorários Contratuais	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	14844	Redução dos Honorários Contratuais	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	134	REGISTRO TORRENS	14844	Redução dos Honorários Contratuais	Não	Não
V. Cível Comum	154	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	14844	Redução dos Honorários Contratuais	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	14844	Redução dos Honorários Contratuais	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	193	PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA	14844	Redução dos Honorários Contratuais	Não	Não
V. Cível Comum	12761	HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL	14844	Redução dos Honorários Contratuais	Não	Não
V. Cível Comum	40	MONITÓRIA	14844	Redução dos Honorários Contratuais	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	60	SEPARAÇÃO CONSENSUAL	14844	Redução dos Honorários Contratuais	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	91	DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL	14844	Redução dos Honorários Contratuais	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	14844	Redução dos Honorários Contratuais	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	32	CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO	14844	Redução dos Honorários Contratuais	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	14844	Redução dos Honorários Contratuais	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	14844	Redução dos Honorários Contratuais	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	14844	Redução dos Honorários Contratuais	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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