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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10359 Pensão Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10360 Concessão Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10361 Restabelecimento Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10362 Provisória Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10363 Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10364 Advertência / Repreensão Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10365 Impedimento / Detenção / Prisão Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10366 Licenciamento / Exclusão Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10367 Suspensão Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10372 Inscrição / Documentação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10373 Limite de Idade Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10374 Exigência de Prática Forense Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10375 Prova de Títulos Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10377 Curso de Formação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10378 Exame Psicotécnico / Psiquiátrico Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10380 Escolaridade Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10381 Classificação e/ou Preterição Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10382 Anulação Não Não
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