Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	4842	Reajuste de Prestações	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	4842	Reajuste de Prestações	Não	Não
Sub. Arbitragem	12231	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996)	4842	Reajuste de Prestações	Não	Não
V. Cível Comum	40	MONITÓRIA	4842	Reajuste de Prestações	Não	Não
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	4842	Reajuste de Prestações	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	4842	Reajuste de Prestações	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	4842	Reajuste de Prestações	Não	Sim
JEC - Fazenda	12154	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL	4842	Reajuste de Prestações	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	4842	Reajuste de Prestações	Não	Não
CEJUSC	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	4842	Reajuste de Prestações	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	4842	Reajuste de Prestações	Não	Não
JEC - Fazenda	12251	EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC	4842	Reajuste de Prestações	Não	Não
CEJUSC	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	4842	Reajuste de Prestações	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	4842	Reajuste de Prestações	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	4842	Reajuste de Prestações	Não	Não
JEC - Fazenda	14695	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA	4842	Reajuste de Prestações	Não	Não
V. Família	15309	MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL	4842	Reajuste de Prestações	Não	Não
CEJUSC	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	4842	Reajuste de Prestações	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	4842	Reajuste de Prestações	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	4842	Reajuste de Prestações	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	4842	Reajuste de Prestações	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	4842	Reajuste de Prestações	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	4842	Reajuste de Prestações	Não	Sim
V. Registros Públicos	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	4842	Reajuste de Prestações	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	4842	Reajuste de Prestações	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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