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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes contra criança e adolescente 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Sim
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
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