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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10303 Adicional de Horas Extras Não Não
Sub. Crimes de trânsito 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não Sim
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3479 Bigamia Não Não
V. Criminal Comum Teresina 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não Sim
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14663 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crimes Militares 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Sim
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
Sub. Tráfico de drogas 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13350 Assistenciais Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10852 Latrocínio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14668 Servidão Não Sim
V. Infância - Cível 15194 SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR 9974 Adoção de Criança Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 11963 Explosão culposa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7786 Perda de Bens e Valores Não Não
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