Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais	419	CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL	11138	Embriaguez em serviço	Não	Não
Câmaras Criminais	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	11138	Embriaguez em serviço	Não	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	11138	Embriaguez em serviço	Não	Não
Câmaras Criminais	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	11138	Embriaguez em serviço	Não	Sim
Presidência do Tribunal	335	CARTA DE ORDEM CRIMINAL	11138	Embriaguez em serviço	Não	Sim
Turma Recursal	335	CARTA DE ORDEM CRIMINAL	11138	Embriaguez em serviço	Não	Não
Câmaras Criminais	306	RELAXAMENTO DE PRISÃO	11138	Embriaguez em serviço	Não	Sim
Tribunal Pleno	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	11138	Embriaguez em serviço	Não	Não
Câmaras Criminais	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	11138	Embriaguez em serviço	Não	Não
Câmaras Criminais	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	11138	Embriaguez em serviço	Não	Sim
Tribunal Pleno	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	11138	Embriaguez em serviço	Não	Sim
Turma Recursal	418	CARTA TESTEMUNHÁVEL	11138	Embriaguez em serviço	Não	Não
Câmaras Criminais	418	CARTA TESTEMUNHÁVEL	11138	Embriaguez em serviço	Não	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11138	Embriaguez em serviço	Não	Não
Turma Recursal	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11138	Embriaguez em serviço	Não	Não
Turma Recursal	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	9984	Em comum / De fato	Não	Não
Câmaras Criminais	288	CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR	9984	Em comum / De fato	Não	Não
Câmaras Criminais	306	RELAXAMENTO DE PRISÃO	9984	Em comum / De fato	Não	Sim
Câmaras Criminais	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	9984	Em comum / De fato	Não	Não
Câmaras Criminais	419	CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL	9984	Em comum / De fato	Não	Não
Turma Recursal	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	9984	Em comum / De fato	Não	Não
Turma Recursal	355	CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL	9984	Em comum / De fato	Não	Não
Presidência do Tribunal	355	CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL	9984	Em comum / De fato	Não	Sim
Câmaras Criminais	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	9984	Em comum / De fato	Não	Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	9984	Em comum / De fato	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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