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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9782 Atentado contra a segurança de transporte público Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9782 Atentado contra a segurança de transporte público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9782 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
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