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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12352 Jogo do bicho Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12351 Loteria não autorizada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12350 Jogo de azar Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12348 Simulação de Qualidade de Funcionário Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
V. Júri 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12612 COVID-19 Não
V. Júri 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12130 Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos Não
V. Júri 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12091 Feminicídio Não
V. Júri 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
V. Júri 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10919 Aborto qualificado Não
V. Júri 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10918 Aborto provocado por terceiro Não
V. Júri 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
V. Júri 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3375 Infanticídio Não
V. Júri 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
V. Júri 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3372 Homicídio Qualificado Não
V. Delitos Roubo Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3419 Roubo Não
V. Delitos Roubo Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5566 Roubo Majorado Não
V. Delitos Roubo Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5567 Latrocínio Não
V. Júri 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3371 Homicídio Privilegiado Não
V. Júri 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3370 Homicídio Simples Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3498 Difusão de doença ou praga Não
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