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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6179 Conversão Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6178 Restabelecimento Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6177 Concessão Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6175 Cumulação Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10879 Limite de Renda Familiar Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6172 Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6171 Inclusão de Dependente Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6170 Perda da qualidade de segurado Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6169 Limite Mínimo de Idade Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6168 Períodos de Carência Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6166 Renúncia ao benefício Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6165 Atividade concomitante Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6162 Decadência/Prescrição Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6156 Descontos dos benefícios Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
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