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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crime Sexual Contra Criança 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Sub. Crimes Militares 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Central Inquéritos 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
JEC - Crime 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 329 SEQÜESTRO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
JEC - Crime 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
V. Crimes Tributários 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
JEC - Crime 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Sim
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
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