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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Sub. Crimes Militares 329 SEQÜESTRO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Central Inquéritos 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Central Inquéritos 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Sim
V. Criminal comum 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Sub. Crimes Militares 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
JEC - Crime 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
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